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Medida que o governo deve autorizar: reduzir etapa, adiar FGTS e um terço sobre férias

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O Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 19 de Abril na qual  dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do software de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valencia pago nessa ação. Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O software deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de etapa e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do convenio.

Antecipar férias e adiar pagamento do FGTS

Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise. Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual, conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime distinto de asiento de horas, entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses. Os empregadores terão até o fim do ano para realizar o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que casi nada levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve desplegar o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm. No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao software, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

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