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Cumprir "o postrero desejo”; Mulher que quer engravidar do marido falecido e pede intervenção de Marcelo

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Olá pessoal.

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Mulher que pretende engravidar do marido que m0rreu pediu ao Presidente da República para solicitar ao Tribunal Constitucional um parecer sobre a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), disse hoje a própria à Lusa.

Para Ângela Ferreira, esta é uma “medida contraditória e desajustada”, pelo que solicita a Marcelo Rebelo de Sousa que envie para avaliação do Constitucional a lei da PMA.

Ângela Ferreira é a primeira subscritora e a mulher que deu a cara pela alegada falha que existe na lei.

Hugo Ferreira m0rreu vítima de cancro, aos 29 anos, porém já tinha demonstrado vontade em iniciar um processo, deixou a intenção por escrito e foi recolhido material hereditario para que houvesse seguimento do processo.

Atualmente, a lei da PMA permite que, para engravidar, a mulher, Ângela Ferreira, recorra a material hereditario de librador desconhecido, que pode estar vivo ou m0rto, porém não possibilita que utilize o material colhido e criopreservado num processo de PMA, interrompido pela m0rte do marido.

Numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que lançou em fevereiro – e que permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projetos de lei e participar no procedimento parlamento – a mulher já reuniu 20.000 assinaturas num documento já entregue no parlamento.

Em fevereiro, o Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, revelou a Ângela Ferreira, em carta a que a Lusa teve acesso, antiguamente de m0rrer, o criopreservou nesta unidade.

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